Política de privacidade

Introdução e dados de contacto do responsável pelo tratamento

1.1 Congratulamo-nos com a sua visita ao nosso site e agradecemos o seu interesse. Em seguida, informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais aquando da utilização do nosso site. Dados pessoais são, neste contexto, todos os dados que permitem identificá-lo pessoalmente.

1.2 O responsável pelo tratamento de dados neste site, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é a Miet Event Vertriebs GmbH, Robert-Stirling-Ring 8, 82152 Krailling, Alemanha, tel.: +49 89 12 50 18 700, e-mail: contact@dodo-inflatables.com. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Recolha de dados aquando da visita ao nosso site

2.1 No caso de uma utilização meramente informativa do nosso site, ou seja, quando não se regista nem nos transmite informações de outra forma, recolhemos apenas os dados que o seu navegador transmite ao servidor da página (os denominados «ficheiros de registo do servidor»). Quando acede ao nosso site, recolhemos os seguintes dados, que nos são tecnicamente necessários para lhe apresentar o site:

O nosso site visitado
Data e hora do momento do acesso
Volume de dados enviados em bytes
Origem/referência a partir da qual acedeu à página
Navegador utilizado
Sistema operativo utilizado
Endereço IP utilizado (se aplicável: sob forma anonimizada)

O tratamento é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo na melhoria da estabilidade e da funcionalidade do nosso site. Não ocorre qualquer transmissão ou outra utilização dos dados. Reservamo-nos, contudo, o direito de verificar posteriormente os ficheiros de registo do servidor caso existam indícios concretos de uma utilização ilícita.

2.2 Por razões de segurança e para proteger a transmissão de dados pessoais e de outros conteúdos confidenciais (por exemplo, encomendas ou pedidos dirigidos ao responsável pelo tratamento), este site utiliza uma encriptação SSL ou TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pela sequência de carateres «https://» e pelo símbolo do cadeado na barra do seu navegador.

Alojamento e rede de distribuição de conteúdos (Content Delivery Network)

Para o alojamento do nosso site e para a apresentação dos conteúdos das páginas recorremos a um prestador que presta os seus serviços, por si próprio ou através de subcontratantes selecionados, exclusivamente em servidores situados dentro da União Europeia. Todos os dados recolhidos no nosso site são tratados nesses servidores, salvo se, no que se segue, forem indicados destinatários de dados diferentes para tratamentos específicos. Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso site e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros.

Para tornar a visita ao nosso site atrativa e permitir a utilização de determinadas funcionalidades, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu equipamento terminal. Alguns destes cookies são automaticamente eliminados após o fecho do navegador (os denominados «cookies de sessão»), enquanto outros permanecem durante mais tempo no seu equipamento terminal e permitem guardar definições da página (os denominados «cookies persistentes»). Neste último caso, pode consultar o período de conservação na vista geral das definições de cookies do seu navegador. Na medida em que, através de alguns dos cookies por nós utilizados, sejam igualmente tratados dados pessoais, o tratamento é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD em caso de consentimento prestado, ou nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para salvaguarda dos nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade possível do site, bem como numa configuração da visita à página que seja eficaz e favorável ao cliente. Pode configurar o seu navegador de modo a ser informado sobre a colocação de cookies e a decidir individualmente sobre a sua aceitação, ou a excluir a aceitação de cookies em determinados casos ou de forma geral. Tenha em atenção que, em caso de não aceitação de cookies, a funcionalidade do nosso site pode ficar limitada.

Contacto

5.1 Smartsupp

Este site utiliza um sistema de chat em direto do seguinte prestador: smartsupp.com, s.r.o., Milady Horakove 13, 60200 Brno, República Checa O tratamento dos dados pessoais transmitidos através do chat é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, por ser necessário para a preparação ou a execução do contrato, ou nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo no apoio eficaz aos visitantes do nosso site. Os dados assim transmitidos são eliminados, sem prejuízo de prazos legais de conservação em contrário, quando a questão em causa estiver definitivamente esclarecida. Adicionalmente, podem ser recolhidas e analisadas, com recurso a cookies, outras informações destinadas à criação de perfis de utilização pseudonimizados, que, contudo, não servem para a sua identificação pessoal e não são associadas a outros conjuntos de dados. Na medida em que estas informações apresentem uma ligação a uma pessoa, o tratamento é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo na análise estatística do comportamento dos utilizadores para fins de otimização. A colocação de cookies pode ser impedida através das correspondentes definições do navegador. Neste caso, porém, a funcionalidade do nosso sítio na Internet pode eventualmente ficar limitada. Pode opor-se junto de nós, a qualquer momento e com efeitos para o futuro, à recolha e conservação de dados para efeitos da criação de um perfil de utilização pseudonimizado. Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso site e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros.

5.2 No âmbito do contacto connosco (por exemplo, através do formulário de contacto ou por e-mail) são tratados dados pessoais – exclusivamente para efeitos de tratamento e resposta ao seu pedido e apenas na medida necessária para esse fim. A base jurídica para o tratamento destes dados é o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se o seu contacto visar a celebração de um contrato, constitui base jurídica adicional para o tratamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os seus dados são eliminados quando das circunstâncias se puder depreender que a questão em causa está definitivamente esclarecida e desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário.

Função de comentários

No âmbito da função de comentários deste site são conservados e publicados neste site, para além do seu comentário, também os dados relativos ao momento da criação do comentário e o nome de comentador por si escolhido. Além disso, o seu endereço IP é igualmente registado e conservado. Esta conservação do endereço IP é efetuada por razões de segurança e para o caso de a pessoa em causa violar direitos de terceiros através de um comentário publicado ou publicar conteúdos ilícitos. Necessitamos do seu endereço de e-mail para entrarmos em contacto consigo caso um terceiro conteste como ilícito o conteúdo por si publicado. As bases jurídicas para a conservação dos seus dados são o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD. Reservamo-nos o direito de eliminar comentários caso sejam contestados por terceiros como ilícitos.

Tratamento de dados aquando da abertura de uma conta de cliente

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, continuam a ser recolhidos e tratados dados pessoais, na medida do necessário em cada caso, quando nos comunica esses dados aquando da abertura de uma conta de cliente. Os dados necessários para a abertura da conta constam da máscara de introdução do respetivo formulário no nosso site. A eliminação da sua conta de cliente é possível a qualquer momento e pode ser efetuada através de uma mensagem para o endereço do responsável pelo tratamento acima indicado. Após a eliminação da sua conta de cliente, os seus dados serão eliminados, desde que todos os contratos celebrados através da mesma tenham sido integralmente executados, não existam prazos legais de conservação em contrário e não subsista da nossa parte um interesse legítimo na continuação da conservação.

Utilização de dados de clientes para publicidade direta

Brevo

O envio das nossas newsletters por e-mail e de outras comunicações publicitárias por e-mail é efetuado através do seguinte prestador: Brevo GmbH, Köpenicker Str. 126, 10179 Berlin, Alemanha Com base no nosso interesse legítimo num marketing por e-mail eficaz e fácil de utilizar, transmitimos os dados por si disponibilizados aquando da inscrição a este prestador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, para que este assegure o envio das mensagens por nossa conta. Reservamo-nos o direito de, exclusivamente com base no seu consentimento expresso nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, realizar adicionalmente uma avaliação estatística do êxito das campanhas de e-mail através de web beacons ou píxeis de contagem nos e-mails enviados, que permitem medir taxas de abertura e interações específicas com os conteúdos da newsletter. Neste âmbito são igualmente recolhidas e analisadas informações relativas ao equipamento terminal (por exemplo, momento do acesso, endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo), que, contudo, não são associadas a outros conjuntos de dados. Pode revogar a qualquer momento, com efeitos para o futuro, o seu consentimento para o rastreio de e-mails. Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que protege os dados dos visitantes do nosso site e proíbe a sua transmissão a terceiros.

Tratamento de dados para a execução de encomendas

9.1 Na medida do necessário para a execução do contrato para efeitos de entrega e pagamento, os dados pessoais por nós recolhidos são transmitidos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, à empresa de transporte contratada e à instituição de crédito contratada. Caso, com base num contrato correspondente, lhe sejamos devedores de atualizações para bens com elementos digitais ou para produtos digitais, tratamos os dados de contacto por si transmitidos aquando da encomenda para o informarmos pessoalmente no âmbito dos nossos deveres legais de informação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Os seus dados de contacto são, neste âmbito, utilizados estritamente vinculados a essa finalidade, para comunicações sobre atualizações por nós devidas, e tratados por nós para esse efeito apenas na medida em que tal seja necessário para a respetiva informação. Para a execução da sua encomenda colaboramos ainda com o(s) prestador(es) de serviços a seguir indicado(s), que nos apoiam, total ou parcialmente, na execução dos contratos celebrados. A estes prestadores de serviços são transmitidos determinados dados pessoais, nos termos das informações seguintes.

9.2 Transmissão de dados pessoais a prestadores de serviços de expedição

Como prestador de serviços de transporte utilizamos o seguinte prestador: DPD Deutschland GmbH, Wailandtstraße 1, 63741 Aschaffenburg, Alemanha Transmitimos ao prestador o seu endereço de e-mail e/ou o seu número de telefone, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, antes da entrega da mercadoria, para efeitos de combinação de uma data de entrega ou de anúncio da entrega, desde que tenha dado o seu consentimento expresso para o efeito durante o processo de encomenda. Caso contrário, transmitimos ao prestador, para efeitos de entrega e nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, apenas o nome do destinatário e o endereço de entrega. A transmissão ocorre apenas na medida do necessário para a entrega da mercadoria. Neste caso, não é possível uma combinação prévia da data de entrega com o prestador nem o anúncio da entrega. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, junto do responsável pelo tratamento acima indicado ou junto do prestador.

Como prestador de serviços de transporte utilizamos o seguinte prestador: United Parcel Service Deutschland Inc. & Co. OHG, Görlitzer Straße 1, 41460 Neuss, Alemanha Transmitimos ao prestador o seu endereço de e-mail e/ou o seu número de telefone, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, antes da entrega da mercadoria, para efeitos de combinação de uma data de entrega ou de anúncio da entrega, desde que tenha dado o seu consentimento expresso para o efeito durante o processo de encomenda. Caso contrário, transmitimos ao prestador, para efeitos de entrega e nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, apenas o nome do destinatário e o endereço de entrega. A transmissão ocorre apenas na medida do necessário para a entrega da mercadoria. Neste caso, não é possível uma combinação prévia da data de entrega com o prestador nem o anúncio da entrega. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, junto do responsável pelo tratamento acima indicado ou junto do prestador.

9.3 Utilização de software com inteligência artificial

Anthropic Claude

Para a prestação dos nossos serviços utilizamos software com inteligência artificial do seguinte prestador: Anthropic Ireland Limited, 6th Floor, South Bank House, Barrow Street, Dublin 4, D04 TR29, Irlanda As informações por si disponibilizadas no âmbito de uma relação contratual podem ser introduzidas no software do prestador, a fim de as organizar, analisar, agregar, alterar, avaliar ou preparar para a prestação do nosso serviço. As informações podem ainda ser transmitidas a: Anthropic PBC, EUA A recolha e o subsequente tratamento destas informações são efetuados estritamente vinculados à finalidade de execução do contrato. É expressamente excluído um tratamento para efeitos de treino e desenvolvimento dos modelos linguísticos de IA do prestador. Na medida em que o tratamento tenha igualmente por objeto dados pessoais, este é efetuado com base no nosso interesse legítimo na configuração eficiente dos nossos serviços e na utilização otimizada dos recursos e tecnologias existentes, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Celebrámos, pela nossa parte, com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados pessoais tratados através do prestador e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros. Para a transmissão de dados para os EUA, o prestador invoca as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, destinadas a assegurar o cumprimento do nível europeu de proteção de dados.

OpenAI

Para a prestação dos nossos serviços utilizamos software com inteligência artificial do seguinte prestador: OpenAI Ireland Limited, 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43, Irlanda As informações por si disponibilizadas no âmbito de uma relação contratual podem ser introduzidas no software do prestador, a fim de as organizar, analisar, agregar, alterar, avaliar ou preparar para a prestação do nosso serviço. As informações podem ainda ser transmitidas a: OpenAI OpCo, LLC, EUA A recolha e o subsequente tratamento destas informações são efetuados estritamente vinculados à finalidade de execução do contrato. É expressamente excluído um tratamento para efeitos de treino e desenvolvimento dos modelos linguísticos de IA do prestador. Na medida em que o tratamento tenha igualmente por objeto dados pessoais, este é efetuado com base no nosso interesse legítimo na configuração eficiente dos nossos serviços e na utilização otimizada dos recursos e tecnologias existentes, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Celebrámos, pela nossa parte, com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados pessoais tratados através do prestador e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros. Para a transmissão de dados para os EUA, o prestador invoca as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, destinadas a assegurar o cumprimento do nível europeu de proteção de dados.

9.4 Utilização de prestadores de serviços de pagamento (serviços de pagamento)

Apple Pay

Se optar pelo método de pagamento «Apple Pay» da Apple Distribution International (Apple), Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda, o processamento do pagamento é efetuado através da funcionalidade «Apple Pay» do seu equipamento terminal com sistema iOS, watchOS ou macOS, mediante o débito de um cartão de pagamento registado no «Apple Pay». O Apple Pay utiliza, para o efeito, funcionalidades de segurança integradas no hardware e no software do seu dispositivo, a fim de proteger as suas transações. Para a autorização de um pagamento é, assim, necessária a introdução de um código previamente definido por si, bem como a verificação através da funcionalidade «Face ID» ou «Touch ID» do seu equipamento terminal. Para efeitos do processamento do pagamento, as informações por si comunicadas no âmbito do processo de encomenda são transmitidas à Apple, sob forma encriptada, juntamente com as informações relativas à sua encomenda. A Apple encripta então novamente estes dados com uma chave específica do programador, antes de os dados serem transmitidos, para a execução do pagamento, ao prestador de serviços de pagamento do cartão de pagamento registado no Apple Pay. A encriptação garante que apenas o site através do qual a compra foi efetuada pode aceder aos dados de pagamento. Depois de o pagamento ter sido efetuado, a Apple envia ao site de origem, para confirmação do êxito do pagamento, o número de conta do seu dispositivo, bem como um código de segurança dinâmico específico da transação. Na medida em que, nas transmissões descritas, sejam tratados dados pessoais, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A Apple conserva dados de transação anonimizados, entre os quais o montante aproximado da compra, a data e a hora aproximadas, bem como a indicação de se a transação foi concluída com êxito. Através da anonimização é totalmente excluída qualquer ligação a uma pessoa. A Apple utiliza os dados anonimizados para melhorar o «Apple Pay» e outros produtos e serviços da Apple. Se utilizar o Apple Pay no iPhone ou no Apple Watch para concluir uma compra efetuada através do Safari no Mac, o Mac e o dispositivo de autorização comunicam através de um canal encriptado nos servidores da Apple. A Apple não trata nem conserva nenhuma destas informações num formato que permita identificar a sua pessoa. Pode desativar a possibilidade de utilização do Apple Pay no seu Mac nas definições do seu iPhone. Aceda a «Wallet & Apple Pay» e desative «Permitir pagamentos no Mac». Pode encontrar mais indicações sobre a proteção de dados no Apple Pay no seguinte endereço de Internet: https://support.apple.com/pt-pt/HT203027

EPS-Überweisung

Neste site estão disponíveis um ou mais métodos de pagamento em linha do seguinte prestador: PSA Payment Services Austria GmbH, Handelskai 92, Gate 2, 1200 Wien, Áustria Em caso de escolha de um método de pagamento do prestador em que o pagamento é efetuado antecipadamente por si (por exemplo, pagamento com cartão de crédito), são transmitidos ao prestador os seus dados de pagamento comunicados no âmbito do processo de encomenda (entre os quais nome, morada, informações bancárias e do cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como informações sobre o conteúdo da sua encomenda, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A transmissão dos seus dados ocorre, neste caso, exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento junto do prestador e apenas na medida em que seja necessária para esse fim.

Google Pay

Se optar pelo método de pagamento «Google Pay» da Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda («Google»), o processamento do pagamento é efetuado através da aplicação «Google Pay» do seu equipamento terminal móvel, com pelo menos o sistema Android 4.4 («KitKat») e dotado de uma funcionalidade NFC, mediante o débito de um cartão de pagamento registado no Google Pay ou de um sistema de pagamento aí verificado (por exemplo, PayPal). Para a autorização de um pagamento através do Google Pay de valor superior a 25,00 €, é necessário o desbloqueio prévio do seu equipamento terminal móvel através da medida de verificação configurada em cada caso (por exemplo, reconhecimento facial, palavra-passe, impressão digital ou padrão). Para efeitos do processamento do pagamento, as informações por si comunicadas no âmbito do processo de encomenda são transmitidas à Google, juntamente com as informações relativas à sua encomenda. A Google transmite então ao site de origem as suas informações de pagamento registadas no Google Pay, sob a forma de um número de transação atribuído uma única vez, com o qual é verificado o pagamento efetuado. Este número de transação não contém quaisquer informações sobre os dados de pagamento reais dos seus meios de pagamento registados no Google Pay, sendo antes criado e transmitido como um token numérico válido uma única vez. Em todas as transações através do Google Pay, a Google atua apenas como intermediária no processamento da operação de pagamento. A execução da transação ocorre exclusivamente na relação entre o utilizador e o site de origem, mediante o débito do meio de pagamento registado no Google Pay. Na medida em que, nas transmissões descritas, sejam tratados dados pessoais, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A Google reserva-se o direito de recolher, conservar e analisar, em cada transação efetuada através do Google Pay, determinadas informações específicas da operação. Incluem-se aqui a data, a hora e o montante da transação, a localização e a descrição do comerciante, uma descrição, disponibilizada pelo comerciante, dos bens ou serviços adquiridos, fotografias que tenha anexado à transação, o nome e o endereço de e-mail do vendedor e do comprador, ou do remetente e do destinatário, o método de pagamento utilizado, a sua descrição do motivo da transação, bem como, se aplicável, a oferta associada à transação. Segundo a Google, este tratamento é efetuado exclusivamente nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no interesse legítimo na faturação regular, na verificação dos dados das operações e na otimização e manutenção do funcionamento do serviço Google Pay. A Google reserva-se ainda o direito de associar os dados das operações tratados a outras informações recolhidas e conservadas pela Google aquando da utilização de outros serviços Google. As condições de utilização do Google Pay encontram-se aqui: https://payments.google.com/payments/apis-secure/u/0/get_legal_document?ldo=0&ldt=googlepaytos&ldl=pt-PT Pode encontrar mais indicações sobre a proteção de dados no Google Pay no seguinte endereço de Internet: https://payments.google.com/payments/apis-secure/get_legal_document?ldo=0&ldt=privacynotice&ldl=pt-PT

Klarna

Neste site estão disponíveis um ou mais métodos de pagamento em linha do seguinte prestador: Klarna Bank AB, Sveavägen 46, 111 34 Stockholm, Suécia Em caso de escolha de um método de pagamento do prestador em que o pagamento é efetuado antecipadamente por si (por exemplo, pagamento com cartão de crédito), são transmitidos ao prestador os seus dados de pagamento comunicados no âmbito do processo de encomenda (entre os quais nome, morada, informações bancárias e do cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como informações sobre o conteúdo da sua encomenda, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A transmissão dos seus dados ocorre, neste caso, exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento junto do prestador e apenas na medida em que seja necessária para esse fim. Em caso de escolha de um método de pagamento em que o prestador efetua o pagamento antecipadamente (por exemplo, compra com fatura ou a prestações, ou débito direto), ser-lhe-á igualmente solicitado, no decurso da encomenda, que indique determinados dados pessoais (nome próprio e apelido, rua, número de porta, código postal, localidade, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e, se aplicável, dados relativos a um meio de pagamento alternativo). A fim de salvaguardar o nosso interesse legítimo na determinação da capacidade de pagamento dos nossos clientes, estes dados são por nós transmitidos ao prestador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, para efeitos de uma avaliação de solvabilidade. Com base nos dados pessoais por si indicados, bem como noutros dados (tais como o carrinho de compras, o valor da fatura, o histórico de encomendas e as experiências de pagamento), o prestador verifica se o método de pagamento por si escolhido pode ser concedido, tendo em conta os riscos de incumprimento de pagamento e/ou de crédito. Para a decisão no âmbito da apreciação do pedido podem ser tidas em conta, para além de critérios internos do prestador e nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, também informações de identidade e de solvabilidade das seguintes entidades de informação de crédito: https://cdn.klarna.com/1.0/shared/content/legal/terms/0/pt_pt/credit_rating_agencies A informação de solvabilidade pode conter valores de probabilidade (os denominados valores de score). Na medida em que os valores de score sejam incorporados no resultado da informação de solvabilidade, estes assentam num procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. No cálculo dos valores de score são tidos em conta, entre outros mas não exclusivamente, dados relativos à morada. Pode opor-se a qualquer momento a este tratamento dos seus dados, através de uma mensagem para nós ou junto do prestador. Contudo, o prestador continua eventualmente a ter o direito de tratar os seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para o processamento do pagamento nos termos do contrato.

PayPal

Neste site estão disponíveis um ou mais métodos de pagamento em linha do seguinte prestador: PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo Em caso de escolha de um método de pagamento do prestador em que o pagamento é efetuado antecipadamente por si, são transmitidos ao prestador os seus dados de pagamento comunicados no âmbito do processo de encomenda (entre os quais nome, morada, informações bancárias e do cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como informações sobre o conteúdo da sua encomenda, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A transmissão dos seus dados ocorre, neste caso, exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento junto do prestador e apenas na medida em que seja necessária para esse fim. Em caso de escolha de um método de pagamento em que nós efetuamos o pagamento antecipadamente, ser-lhe-á igualmente solicitado, no decurso da encomenda, que indique determinados dados pessoais (nome próprio e apelido, rua, número de porta, código postal, localidade, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e, se aplicável, dados relativos a um meio de pagamento alternativo). A fim de salvaguardar, nesses casos, o nosso interesse legítimo na determinação da sua capacidade de pagamento, estes dados são por nós transmitidos ao prestador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, para efeitos de uma avaliação de solvabilidade. Com base nos dados pessoais por si indicados, bem como noutros dados (tais como o carrinho de compras, o valor da fatura, o histórico de encomendas e as experiências de pagamento), o prestador verifica se o método de pagamento por si escolhido pode ser concedido, tendo em conta os riscos de incumprimento de pagamento e/ou de crédito. A informação de solvabilidade pode conter valores de probabilidade (os denominados valores de score). Na medida em que os valores de score sejam incorporados no resultado da informação de solvabilidade, estes assentam num procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. No cálculo dos valores de score são tidos em conta, entre outros mas não exclusivamente, dados relativos à morada. Pode opor-se a qualquer momento a este tratamento dos seus dados, através de uma mensagem para nós ou junto do prestador. Contudo, o prestador continua eventualmente a ter o direito de tratar os seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para o processamento do pagamento nos termos do contrato.

Sofortüberweisung

Neste site estão disponíveis um ou mais métodos de pagamento em linha do seguinte prestador: Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 11134 Stockholm, Suécia Em caso de escolha de um método de pagamento do prestador em que o pagamento é efetuado antecipadamente por si (por exemplo, pagamento com cartão de crédito), são transmitidos ao prestador os seus dados de pagamento comunicados no âmbito do processo de encomenda (entre os quais nome, morada, informações bancárias e do cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como informações sobre o conteúdo da sua encomenda, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A transmissão dos seus dados ocorre, neste caso, exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento junto do prestador e apenas na medida em que seja necessária para esse fim.

9.5 Função eletrónica de livre resolução para contratos celebrados à distância

Os consumidores que celebrem neste site contratos relativamente aos quais exista um direito legal de livre resolução têm a possibilidade de declarar a resolução através de uma função eletrónica de livre resolução, em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de livre resolução. Para a disponibilização da função eletrónica de livre resolução utilizamos uma solução do seguinte prestador: Germanized for Woocommerce. Ao utilizar a função de livre resolução, devem ser disponibilizadas ou confirmadas, para além dos elementos de identificação do contrato a resolver, também outras informações pessoais, como o nome próprio e o apelido, bem como o endereço de e-mail do consumidor. Estas informações são inicialmente recolhidas pelo prestador com base no nosso interesse legítimo numa solução fácil de utilizar, estável e otimizada em termos de processos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, sendo em seguida utilizadas para confirmar, em nosso nome e por e-mail, a receção da declaração de resolução, e finalmente transmitidas a nós. Tratamos subsequentemente as informações transmitidas para o tratamento regular da resolução, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, com base na nossa obrigação legal de disponibilizar uma função eletrónica de livre resolução para contratos de consumo a distância a título oneroso. As informações recolhidas pelo prestador são eliminadas por rotina após o tratamento definitivo de uma resolução, desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário. Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que protege os dados tratados no âmbito da função de livre resolução e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros.

Funcionalidades do site

10.1 Plug-ins do Instagram

No nosso site são utilizados plug-ins da rede social do seguinte prestador: Meta Platforms Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda Estes plug-ins permitem interações diretas com conteúdos na rede social. Para reforçar a proteção dos seus dados aquando da visita ao nosso site, os plug-ins estão inicialmente desativados e integrados na página através da denominada solução «2 cliques» ou «Shariff». Esta integração garante que, ao aceder a uma página do nosso sítio na Internet que contenha tais plug-ins, ainda não é estabelecida qualquer ligação aos servidores do prestador. Apenas quando ativa os plug-ins e, com isso, presta o seu consentimento para a transmissão de dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, é que o seu navegador estabelece uma ligação direta aos servidores do prestador. Neste âmbito são transmitidas ao prestador, independentemente de uma sessão iniciada num perfil de utilizador existente e em determinada medida, informações sobre o equipamento terminal por si utilizado (entre as quais o seu endereço IP), sobre o seu navegador e sobre o seu histórico de navegação, sendo aí eventualmente objeto de tratamento posterior. Se tiver sessão iniciada num perfil de utilizador existente na rede social do prestador, as informações sobre as interações realizadas através dos plug-ins são além disso aí publicadas e apresentadas aos seus contactos. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, desativando novamente o plug-in ativado através de novo clique. A revogação não tem, contudo, qualquer influência sobre os dados que já tenham sido transmitidos ao prestador. Os dados podem ainda ser transmitidos a: Meta Platforms Inc., EUA Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso site e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros. Para as transmissões de dados para os EUA, o prestador aderiu ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), que, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, assegura o cumprimento do nível europeu de proteção de dados.

10.2 Youtube

Este site utiliza plug-ins para a apresentação e reprodução de vídeos do seguinte prestador: Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda Os dados podem ainda ser transmitidos a: Google LLC., EUA Quando acede a uma página do nosso sítio na Internet que contenha um tal plug-in, o seu navegador estabelece, o mais tardar no momento da reprodução do vídeo, uma ligação direta aos servidores do prestador, a fim de carregar os conteúdos. Neste âmbito são transmitidas ao prestador determinadas informações, incluindo o seu endereço IP. Se a reprodução de vídeos incorporados for iniciada através do plug-in, o prestador utiliza adicionalmente cookies para recolher informações sobre o comportamento dos utilizadores, elaborar estatísticas de reprodução e impedir comportamentos abusivos. Se, durante a sua visita à página, tiver sessão iniciada numa conta de utilizador junto do prestador, os seus dados são diretamente associados à sua conta ao clicar num vídeo. Se não desejar a associação à sua conta, deve terminar a sessão antes de acionar o botão de reprodução. Todos os tratamentos acima referidos, em especial a colocação de cookies para a leitura de informações no equipamento terminal utilizado, só ocorrem se nos tiver dado para tal o seu consentimento expresso, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode revogar a qualquer momento, com efeitos para o futuro, o consentimento prestado, desativando este serviço através da «ferramenta de consentimento de cookies» disponibilizada no site. Para as transmissões de dados para os EUA, o prestador aderiu ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), que, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, assegura o cumprimento do nível europeu de proteção de dados.

10.3 Google Kundenrezensionen (anteriormente Programa Google de Comerciantes Certificados)

Colaboramos com a Google no âmbito do programa «Google Kundenrezensionen». O prestador é a Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda («Google»). Este programa dá-nos a possibilidade de recolher avaliações de clientes junto dos utilizadores do nosso site. Neste âmbito, ser-lhe-á perguntado no nosso site, após a utilização dos nossos serviços, se pretende participar num inquérito por e-mail da Google. Se prestar o seu consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, transmitimos o seu endereço de e-mail à Google. Receberá um e-mail do Google Kundenrezensionen no qual lhe é pedido que avalie a experiência de compra no nosso site. A avaliação por si prestada é em seguida agregada às nossas outras avaliações e apresentada no nosso logótipo Google Kundenrezensionen, bem como no nosso painel do Merchant Center. Além disso, a sua avaliação é utilizada para as avaliações de vendedor da Google. No âmbito da utilização do Google Kundenrezensionen pode igualmente ocorrer uma transmissão de dados pessoais para os servidores da Google LLC. nos EUA. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, através de uma mensagem para o responsável pelo tratamento de dados ou junto da Google. Para as transmissões de dados para os EUA, o prestador aderiu ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), que, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, assegura o cumprimento do nível europeu de proteção de dados. Pode encontrar aqui mais indicações sobre as disposições de proteção de dados da Google: https://business.safety.google/intl/pt-PT/privacy/

Ferramentas e outros

11.1 sevDesk

Para a execução da contabilidade utilizamos o serviço do software de contabilidade baseado na nuvem do seguinte prestador: sevDesk GmbH, Hauptstraße 115, 77652 Offenburg, Alemanha O prestador trata as faturas recebidas e emitidas, bem como, se aplicável, os movimentos bancários da nossa empresa, a fim de registar automaticamente as faturas, associá-las às transações e, a partir daí, elaborar a contabilidade financeira num processo parcialmente automatizado. Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos nossos clientes e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros. Na medida em que sejam igualmente tratados dados pessoais, o tratamento é efetuado com base na nossa obrigação legal de escrituração regular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

11.2 Ferramenta de consentimento de cookies

Este site utiliza, para a obtenção de consentimentos válidos dos utilizadores relativamente a cookies e aplicações baseadas em cookies sujeitos a consentimento, uma denominada «ferramenta de consentimento de cookies». A «ferramenta de consentimento de cookies» é apresentada aos utilizadores aquando do acesso à página, sob a forma de uma interface interativa na qual é possível prestar consentimentos para determinados cookies e/ou aplicações baseadas em cookies, assinalando as respetivas caixas. Neste âmbito, através da utilização da ferramenta, todos os cookies/serviços sujeitos a consentimento só são carregados se o respetivo utilizador tiver prestado os correspondentes consentimentos assinalando as caixas. Assim se assegura que tais cookies só são colocados no respetivo equipamento terminal do utilizador em caso de consentimento prestado. A ferramenta coloca cookies tecnicamente necessários para guardar as suas preferências de cookies. Em princípio, não são aqui tratados dados pessoais dos utilizadores. Caso, em casos concretos, ocorra ainda assim um tratamento de dados pessoais (como, por exemplo, o endereço IP) para efeitos de conservação, associação ou registo das definições de cookies, este é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo numa gestão de consentimentos para cookies conforme à lei, específica do utilizador e fácil de utilizar e, consequentemente, numa configuração do nosso sítio na Internet conforme à lei. Constitui ainda base jurídica adicional para o tratamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Estamos sujeitos, enquanto responsáveis pelo tratamento, à obrigação legal de fazer depender do respetivo consentimento do utilizador a utilização de cookies que não sejam tecnicamente necessários. Na medida do necessário, celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso site e proíbe a sua transmissão não autorizada a terceiros. Pode encontrar mais informações sobre o operador e sobre as possibilidades de configuração da ferramenta de consentimento de cookies diretamente na correspondente interface do nosso site.

Direitos do titular dos dados

12.1 O direito da proteção de dados em vigor confere-lhe, perante o responsável pelo tratamento e no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos do titular dos dados a seguir indicados (direitos de informação e de intervenção), remetendo-se, quanto aos respetivos pressupostos de exercício, para a base jurídica indicada:

Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD;
Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD;
Direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD;
Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD;
Direito à notificação nos termos do artigo 19.º do RGPD;
Direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD;
Direito de retirar os consentimentos prestados nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD;
Direito de apresentar reclamação nos termos do artigo 77.º do RGPD.

12.2 DIREITO DE OPOSIÇÃO

SE, NO ÂMBITO DE UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, TRATARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO NOSSO INTERESSE LEGÍTIMO PREVALECENTE, TEM O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO E POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR, OPOR-SE A ESSE TRATAMENTO COM EFEITOS PARA O FUTURO. SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, CESSAMOS O TRATAMENTO DOS DADOS EM CAUSA. FICA, CONTUDO, RESERVADO UM TRATAMENTO POSTERIOR SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS IMPERIOSOS E LEGÍTIMOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, OU SE O TRATAMENTO SE DESTINAR À DECLARAÇÃO, AO EXERCÍCIO OU À DEFESA DE UM DIREITO NUM PROCESSO JUDICIAL. SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM POR NÓS TRATADOS PARA EFEITOS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA, TEM O DIREITO DE SE OPOR A QUALQUER MOMENTO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DESSA PUBLICIDADE. PODE EXERCER A OPOSIÇÃO DA FORMA ACIMA DESCRITA. SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, CESSAMOS O TRATAMENTO DOS DADOS EM CAUSA PARA EFEITOS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA.

Duração da conservação dos dados pessoais

A duração da conservação dos dados pessoais determina-se em função da respetiva base jurídica, da finalidade do tratamento e – quando aplicável – adicionalmente em função do respetivo prazo legal de conservação (por exemplo, prazos de conservação previstos no direito comercial e fiscal). No caso do tratamento de dados pessoais com base num consentimento expresso nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, os dados em causa são conservados até que retire o seu consentimento. Se existirem prazos legais de conservação para dados tratados no âmbito de obrigações negociais ou equiparadas a negociais, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, esses dados são eliminados por rotina após o decurso dos prazos de conservação, desde que já não sejam necessários para a execução do contrato ou para a preparação do contrato e/ou não subsista da nossa parte um interesse legítimo na continuação da conservação. No caso do tratamento de dados pessoais com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, esses dados são conservados até que exerça o seu direito de oposição nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, salvo se pudermos demonstrar motivos imperiosos e legítimos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial. No caso do tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização direta com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, esses dados são conservados até que exerça o seu direito de oposição nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD. Salvo se resultar algo diferente das restantes informações constantes desta declaração relativas a situações específicas de tratamento, os dados pessoais conservados são, quanto ao mais, eliminados quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outra forma.